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Resultado: 15 matérias

  • Projeto de Lei nº 1419/1962

    DENOMINA "DR. JOSÉ PERRUCCI JÚNIOR" A PRAÇA SITUADA NA CONFLUÊNCIA DA AV. SÃO PAULO COM A RUA DA VÁRZEA.

    Autoria: Tarcísio Germano de Lemos
    Data de Apresentação: 26/03/1962
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 11521/1962
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LEI 1057/1962
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 1408/1962

    AUTORIZA DESPENDER A IMPORTÂNCIA DE CR$ 150.000.000,00 PARA CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA.

    Autoria: Tarcísio Germano de Lemos
    Data de Apresentação: 14/03/1962
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 11509/1962
    Situação: RETIRADO
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 1407/1962

    OBRIGA OS BARBEIROS, CABELEREIROS E SIMILARES A ESTELIRIZAREM E DESINFECTAREM OBJETOS DE USO PESSOAL COMUM.

    Autoria: Tarcísio Germano de Lemos
    Data de Apresentação: 14/03/1962
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 11508/1962
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LEI 1048/1962
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 1406/1962

    FIXA HORÁRIO PARA OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS.

    Autoria: Tarcísio Germano de Lemos
    Data de Apresentação: 14/03/1962
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 11507/1962
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LEI 1006/1962
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 1398/1962

    AUTORIZA VENDA DE LEITE CRU.

    Autoria: Tarcísio Germano de Lemos
    Data de Apresentação: 20/02/1962
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 11493/1962
    Situação: RETIRADO
    Texto Integral